Sua Privacidade!

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Política de privacidade.

Termo de Adesão e Condições de Uso

Bnboats é uma plataforma online de anúncios de aluguel de barcos e venda de tíquetes. Bnboats atua como mero veiculador de anúncios advindos de diversos anunciantes, não agindo, em hipótese alguma, como agente de turismo, nem tendo qualquer vínculo como empregado, prestador de serviços, consultor, intermediário ou participante nem dos usuários, nem dos anunciantes.

A Bnboats não é empresa de turismo. Por isso, não se vincula a quaisquer diretrizes da Embratur, nem do Ministério do Turismo.

A Bnboats não participa do contrato de locação realizado entre o anunciante e o usuário, mas apenas e tão somente assessora os donos das embarcações a concretizarem tais contratos. A Bnboats simplesmente disponibiliza soluções de pagamento, e facilita o negócio entre usuários e anunciantes, colocando as partes interessadas em contato para realizarem o contrato de locação entre si.

Para sua utilização, é necessária a aceitação expressa e irrestrita ao presente Termo de Adesão e Condições de Uso, a seguir descrito, em conformidade com a legislação brasileira e internacional vigente.

I. CONDIÇÕES GERAIS

  • Os anunciantes da Bnboats poderão utilizar as plataformas online apenas para finalidades lícitas, não podendo publicar, enviar, distribuir ou divulgar conteúdo ou informação de caráter difamatório, obsceno ou ilícito, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas, bem como marcas registradas ou informações protegidas por direitos autorais, sem a expressa autorização do detentor desses direitos. A Bnboats não é obrigada a monitorar, nem a restringir o acesso a qualquer área das plataformas online onde usuários e prestadores de serviço transmitem e trocam informações entre si, mas poderá fazê-lo para garantir a boa qualidade nos serviços prestados.
  • Os textos dos anúncios não podem conter informações sobre o contato do anunciante, tais como: e-mail, números de telefone, links ou sites externos. Bnboats reserva-se o direito a intervir nos textos dos anúncios para a retirada desse tipo de conteúdo. As fotos enviadas pelos proprietários que tiverem o nome da embarcação amostra serão alteradas para manter o sigilo do nome antes de serem lançadas ao ar.
  • Bnboats não poderá ser responsabilizada, em hipótese alguma, em função de qualquer relação entre o usuário e o anunciante, seja ela direta ou indireta. Se o usuário, anunciante, ou terceiro demandar reclamação ou ação legal, todos os envolvidos eximirão a Bnboats de toda e qualquer responsabilidade, assim como seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.
  • Em hipótese alguma, fica caracterizada relação de consumo entre a Bnboats e o anunciante, visto que esse trata de relação estritamente comercial, entre prestadores de serviços e fornecedores, independentemente se pessoas jurídicas ou não, nos termos do Código Civil, do sistema civilista e das regras do Direito Civil.
  • Bnboats não se responsabiliza por obrigações tributárias, trabalhistas, penais, civis, administrativas, ambientais, nem quaisquer outras, pertinentes às atividades realizadas por usuários e anunciantes, isoladamente, entre si, ou em conjunto, de modo que esses a eximirão ou a ressarcirão pelos prejuízos assim que cientificadas da respectiva ocorrência.
  • Para anunciar embarcações, basta o dono ou operador preencher completa e corretamente os dados do formulário do cadastro e a(s) embarcação(ões) ficará(ão) disponibilizada(s) para aluguel no sistema. Caso surja algum interessado na embarcação anunciada, a relação contratual será estabelecida entre o anunciante, e o usuário que adquirir o tíquete para embarcação em questão, por meio de um contrato de locação, no qual a Bnboats não figurará, nem será mencionada em nenhum momento.
  • O anunciante compromete-se, desde já, a utilizar e preencher, obrigatoriamente, todos os modelos e formulários disponibilizados pela Bnboats, especialmente o modelo de contrato de locação que deverá ser assinado em conjunto com os compradores dos tíquetes. Nesse caso, os anunciantes não poderão fazer alterações, nem alterar o preço final estabelecido pela Bnboats.
  • Todos os riscos derivados da utilização da Bnboats são do usuário e do anunciante. Em nenhum caso a Bnboats será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso das plataformas online ou da inabilidade de uso destas, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.
  • Usuários e anunciantes indenizarão a Bnboats, seus administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários, anunciantes ou terceiros, decorrentes de suas atividades ilegais ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do respectivo usuário ou anunciante a reparação por perdas e danos, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios.
  • Todas as transações financeiras na Bnboats são realizadas através do Pagar.me. Soluções adicionais de pagamento, poderão ser incorporadas sempre levando em consideração os mesmos rigorosos critérios na avaliação da segurança e da qualidade da operação oferecida pela operadora de pagamentos em questão
  • Os proprietários, administradores e funcionários da Bnboats poderão, a seu exclusivo critério e em qualquer tempo, modificar as plataformas online, bem como limitar, cancelar ou suspender seu uso ou acesso, e também alterar este Termo de Adesão e Condições de Uso ou os preços dos serviços e produtos institucionais das plataformas online, como comissões, unilateralmente e a qualquer momento, sem atingir, entretanto, as operações já concluídas.
  • A Bnboats exige dos seus anunciantes o mais alto nível de atendimento, compliance e profissionalismo. Entretanto, ela não se responsabiliza pela qualidade dos serviços, informações e facilidades contidas nos anúncios, nem tampouco por qualquer ação ou omissão de quaisquer das partes por informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados com imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência.
  • Em nenhum caso os proprietários, administradores e funcionários da Bnboats serão responsabilizados pelos anunciantes por quaisquer danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio, não prestação de serviços ou perda de informação que resultem do uso ou da incapacidade de usar as embarcações anunciadas, nem tampouco dano, material ou moral, que o proprietário das embarcações venha sofrer, decorrentes dos charters realizados, tíquetes vendidos ou serviços prestados.

II. POLÍTICA DE COMPLIANCE

  • O anunciante deve ser o mais transparente possível em todas as informações que prestar, comprovando ser o verdadeiro dono ou alguém que tenha condições legais de alugar em nome do dono, respeitando assim os seus direitos sob a propriedade do barco, não sendo aceitas negociações com marinheiros que dizem alugar em nome do proprietário, salvo quando a Bnboats entender pertinente tal tipo de contratação.
  • Não serão aceitas embarcações que estejam sofrendo algum embargo das autoridades brasileiras, seja ele temporário ou permanente, nem que não estejam em dia com as obrigações perante os órgãos reguladores e fiscalizatórios brasileiros.
  • O anunciante assume todos os riscos inerentes à embarcação e aos usuários da plataforma que transportar, ou seja, tanto o risco de integridade e preservação da embarcação, quanto o risco em relação à a integridade física dos usuários e de terceiros. Por mera liberalidade, a Bnboats pode auxiliar o anunciante na avaliação e escolha dos produtos de transferência de risco, oferecidos pelas principais seguradoras do Brasil, ou exigidos em algum momento por norma nacional, ou decisão isolada de uma delegacia ou capitania dos portos do Brasil. Contudo, não é obrigada a oferecer soluções de seguro para os proprietários, nem a proporcionar algum produto nesse sentido.
  • Não serão aceitas locações de embarcação para um número de pessoas maior do que o limite superior expressado no registro da embarcação.
  • O anunciante não poderá negar conhecimentos significativos para o bom e seguro uso da embarcação, como falhas mecânicas, ausência de peças e equipamentos a bordo, barulhos que indiquem colapso de equipamentos ou colapso da integridade estrutural do casco da embarcação, devendo inclusive assegurar que todos os itens exigidos pela marinha deverão estar de acordo com as normas da autoridade brasileira. Por isso, o preenchimento do check list constante do Anexo I é condição obrigatória antes da saída da embarcação.
  • Não serão aceitas embarcações que não respeitem a lista de equipamentos mínimos de segurança publicado pela autoridade marítima brasileira.
  • Não serão aceitas embarcações compradas para esconder recursos financeiros de origem ilegal ou transportar ou esconder valores não declarados ou para a prática de qualquer ilicitude, prevista na legislação brasileira.
  • Não serão aceitas locações de embarcação com marinheiros que não saibam respeitar os limites do bom convívio com os usuários, adotando posturas invasivas, ofensivas ou agressivas.
  • Não serão aceitas embarcações que sejam abastecidas com combustível de origem duvidosa, pondo em risco a integridade física dos usuários.
  • Não serão aceitos marinheiros indicados pelos anunciantes que tenham conduta sabidamente indiligente, negligente, imperita ou despreocupada com a segurança dos usuários.
  • Não serão aceitas embarcações que não estejam limpas, organizadas e preparadas para bem receber os usuários.
  • Não será aceito o embarque de usuários em locais ilegais ou que ponham em risco a integridade física dos usuários em risco.
  • Os anunciantes deverão envidar todos os esforços a seu alcance para atender da melhor maneira os usuários indicados para o aluguel de suas embarcações.

III. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

  • As Políticas de Cancelamento da Bnboats valem para todas as embarcações cadastradas e se aplicam segundo o prazo em que o usuário ou o anunciante do barco cancela a reserva realizada. Elas existem para proteger tanto os usuários quanto o proprietário do barco.
  • O anunciante e/ou usuário pode cancelar o passeio em até 7 dias corridos antes do passeio, sem gerar qualquer penalidade perante a Bnboats. Entretanto, eventuais divergências geradas com os usuários devem ser resolvidas entre si, ou mediante os meios de solução de disputa oferecidos pela Bnboats.
  • Se o cancelamento ocorrer por parte do usuário, dentro dos 7 dias antes do passeio, esse pagará multa à Bnboats de 20% sobre o valor do aluguel, sendo que a metade desta taxa será repassada ao anunciante, além da taxa do sistema de pagamento no importe de 5%, também sobre o valor do aluguel, que diz respeito somente à Bnboats.
  • Se o cancelamento ocorrer por parte do anunciante, dentro dos 7 dias antes do passeio, esse pagará taxa do sistema de pagamento no importe de 5%, mais a taxa de exposição para Bnboats de 10 %, ambos sobre o valor do aluguel.
  • No Show:
    • Quando o usuário não se apresenta na data e horário combinado, o serviço é considerado prestado e o usuário não tem direito a reembolso. Fica a critério do dono ou operador da embarcação dar ou não carta de crédito dos serviços adquiridos pelo usuário para serem utilizados em um período futuro estipulado em cada situação e de comum acordo.
    • Quando o dono ou operador da embarcação não se apresenta a prestar o serviço na data e horário combinado deverá fazer o reembolso total já incluindo o valor pago pela comissão e o usuário tem direito a reembolso total. Alternativamente, de comum acordo, e por mera liberalidade, a Bnboats tentará agendar um passeio similar para o mesmo dia ou dias seguintes, segundo disponibilidade de outros barcos. O dono ou operador da embarcação levará um cartão Vermelho e terá seu cadastro e anúncios removidos das plataformas online e não poderá operar novamente na Bnboats.
  • Cancelamento de Reservas:
    • Antes de confirmar a reserva – se o anunciante ainda não confirmou a reserva –, deve apenas clicar em Cancelar dentro do Menu “Reservas”. O usuário e o anunciante vão receber uma notificação também via e-mail com a informação do cancelamento.
    • Após confirmar a reserva – se o anunciante já confirmou a reserva –, deve enviar e-mail para contato@bnboats.com. O usuário e o anunciante vão receber uma notificação também via e-mail com a informação do cancelamento.
  • Cancelamento em função de condições climáticas:
    • Qualquer condição climática que não comprometa o passeio, não será motivo para cancelamento.
    • Em caso de condições climáticas severas (tempestades, ventania), segundo os padrões internacionais de navegação e meteorologia, o anunciante será obrigado a agendar nova data com o usuário para realização do passeio, sem alteração nas condições ajustadas, salvo desistência do usuário, na forma desta política de cancelamento.
  • Caso a embarcação fique impossibilitada de retornar por conta própria a marina, a taxa de resgate ficará por conta do proprietário, e este terá também que indenizar os usuários com o retorno do valor do passeio ou oferecer um novo passeio em outro momento no prazo de 1 ano.

IV. TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES

  • Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site da Bnboats, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes termos, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
  • Toda informação ou dados pessoais inseridos pelo usuário no site é armazenada em servidores com segurança. A Bnboats se compromete em adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, conforme a Lei de Proteção de Dados, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
  • Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos dados pessoais ou para obter maiores informações consulte nossa de política de privacidade.

V. RECLAMAÇÕES

  • Reclamações dos Proprietários:
    • Antes do desembarque dos usuários, o dono e o marinheiro devem conferir o estado da embarcação, e, se foi o combinado, fazer as contas das despesas com combustível, marinas, ancoradouros, restaurantes, marinheiros, alimentação e bebidas a bordo, dentre outros. Se entender que precisa solicitar algum tipo de reembolso ou ressarcimento, deve tentar chegar a um acordo diretamente com o usuário.
    • Se o proprietário percebe algum problema após o desembarque dos usuários, Bnboats oferece um sistema de Disputas para atender essas reclamações. O prazo para abrir uma Disputa é de até 3 dias (72 horas) após o desembarque dos usuários. Depois desse prazo, o comportamento dos usuários, seu cuidado com o barco e consumação de produtos e serviços a bordo, dentre outros, serão considerados satisfatórios e não será mais possível fazer reclamação sobre o mesmo charter, viagem ou passeio.
    • Para iniciar uma Disputa, o dono ou operador da embarcação deve enviar um e-mail para contato@bnboats.com, com todas as informações disponíveis sobre o problema, número da reserva, nome do usuário e titular da compra, descrição da situação, fotos e vídeos, dentre outros. Assim que a reclamação for enviada, a Bnboats será o “mediador” entre o dono e o usuário, atendendo aos argumentos das duas partes. Após análise, Bnboats tomará uma decisão e comunicará o resultado às partes envolvidas, solicitando um ressarcimento em dinheiro ao usuário (anexando orçamentos) ou não solicitando indenização nenhuma, segundo a decisão, que é inapelável e tomada atendendo aos preceitos de imparcialidade, exaustivo processamento das informações disponíveis, argumentos, senso comum e justiça.

VI. COMISSÕES

  • As comissões pagas à Bnboats, resultam do preço final passado aos usuários no contrato de locação, entabulado entre os proprietários dos barcos, e os compradores dos tíquetes, não sendo retirada do valor do aluguel devido aos anunciantes.
  • Tampouco serão descontados do valor do aluguel devido aos anunciantes, as taxas cobradas pela utilização de serviços de pagamento online que também serão incluídas, conforme o caso, no preço do contrato de locação a ser firmado entre proprietários dos barcos e os compradores dos tíquetes.
  • Em razão do comissionamento da Bnboats, e das taxas cobradas pela utilização dos serviços de pagamento online, não impactarem no valor a ser recebido pelos anunciantes, a Bnboats é livre para alterar os valores e percentuais como bem entender a título de comissionamento, independentemente da anuência ou aceitação dos anunciantes, assim como para fixar o preço final do contrato de locação, que contemplará, evidentemente, o valor do aluguel informado pelo anunciante à Bnboats.
  • Os anunciantes não podem se negar a assinatura do contrato de locação com os compradores de tíquetes sob qualquer pretexto, principalmente sob a justificativa de discordarem dos percentuais de comissionamento praticados pela Bnboats, ou do valor final do contrato de locação fixado pela Bnboats.
  • Os donos e operadores das embarcações anunciadas tem duas maneiras de receber o dinheiro:
    • Mediante depósito na conta de banco informada no cadastro do barco, após o desconto das respectivas taxas de transferência, conforme o caso.
    • A Bnboats se reserva no direito de realizar a transferência do valor devido ao proprietário do barco no prazo máximo de 5 dias úteis, contados após a realização do passeio, tendo-se em vista o tempo médio gasto pelos sistemas de pagamento online realizar as transações.

VII. DIREITOS AUTORAIS

  • As informações, textos, imagens, formulários, documentos, arquivos e conteúdos institucionais contidos nas plataformas online pertencem aos proprietários da Bnboats e são protegidos por leis nacionais e internacionais. Não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia e por escrito da Bnboats.
  • Todo conteúdo, material, fotos, vídeos, informação, artigos, imagens e/ou outras comunicações que forem transmitidas, enviadas ou publicadas na Bnboats são públicas e não confidenciais, e qualquer violação aos direitos dos anunciantes ou dos usuários não será de responsabilidade da Bnboats. Nem anunciante, nem usuário podem copiar, modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, ceder, transferir, distribuir, executar, exibir, licenciar, sublicenciar, distribuir, transmitir, reproduzir, publicar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer material da Bnboats, tais como layout, marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais, incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos, materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações em suas plataformas online, informação, software, lista de usuários, produtos ou serviços obtidos na Bnboats, assim como os relacionados à sua aparência e função, e a todos os dados, informações, textos, gráficos, imagens, materiais de áudio ou vídeo, fotografias, desenhos, marcas comerciais, nomes comerciais, endereços eletrônicos, que formam parte das plataformas online, que nele aparecem ou que por ele são disponibilizados, tanto de propriedade da Bnboats, quanto de seus licenciantes ou editoras de terceiros, para uso comercial, assim como realizar engenharia reversa, montagem reversa, criar trabalhos derivados e/ou baseados em qualquer código-fonte da Bnboats ou no conteúdo da Bnboats nem dedicar-se, de outra forma, à tentativa de descobrir qualquer código-fonte da Bnboats, estando tais conteúdos protegidos por direitos autorais, direitos de propriedade industrial e os demais direitos cabíveis ao caso.
  • As fotos e imagens institucionais da Bnboats são publicadas para fins de visualização, e, salvo autorização expressa por escrito, não podem ser gravadas ou baixadas via download. A reprodução ou armazenamento dos conteúdos institucionais das plataformas online sujeitará os infratores às penas da lei.
  • O nome Bnboats, seu logotipo e domínios de Internet, bem como todos os elementos da plataforma web e bases de dados desenvolvidas e utilizadas aqui, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por Lei.
  • Toda e qualquer violação de direitos autorais deverá ser notificada à Bnboats e acompanhada dos documentos e informações que confirmam a autoria. A notificação poderá ser enviada pelos canais de comunicação oficiais.
  • O acesso à Bnboats é proibido em territórios onde o conteúdo seja considerado ilegal. Aqueles que optarem por acessar as plataformas online a partir de localidades onde o acesso é proibido, o farão por iniciativa própria e serão responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.
  • O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados nas plataformas online da Bnboats será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja à Bnboats ou a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

VIII. CONTATO E SUPORTE

  • Existem duas maneiras de solicitar ajuda, enviar sugestões e fazer consultas na Bnboats:
    • Contato – no menu do rodapé do site tem o botão “Contato” com um formulário de atendimento, preencha seus dados, envie uma mensagem e aguarde até 24 horas para receber uma resposta no seu e-mail.
    • Telefone: contato pelo telefone listado no rodapé da página inicial no site da Bnboats.

IX. FORO DE ELEIÇÃO

As partes, de comum acordo, elegem o foro da Comarca de Ilhabela – SP para nele resolver qualquer divergência, litígio ou controvérsia decorrente do presente Termo de Adesão e Condições de Uso, de sua execução ou liquidação, ou que com ele se relacione.

Diante desses termos, o ANUNCIANTE aceita expressa e irrestritamente o Termo de Adesão e Condições de Uso aqui descrito.